Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

Previdência muda as regras da segurança de trabalho

Autor: NAP em 12/12/2007 14:11:37

Foi dada a largada para as empresas se adaptarem às novas regras de segurança do trabalho definidas pelo Ministério da Previdência. A partir de janeiro de 2009, o Seguro de Acidente de Trabalho (Sat) passará a ser pago de acordo com o Fator Acidentário de Prevenção (Fap) - um índice calculado de acordo com a freqüência dos acidentes, sua gravidade e o custo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com benefícios.

A causa - aumentar a segurança dos empregados e aliviar os cofres da Previdência - é nobre. O empresariado, no entanto, questiona o programa. Para eles, o prazo para adequação ao Fap e a metodologia desenvolvida pelo governo podem trazer graves prejuízos às empresas. "A nova metodologia utiliza uma tabela que coloca no rol de doenças ocupacionais da construção civil, por exemplo, apendicite. Como é que a construção de um prédio vai dar apendicite em um pedreiro?", exemplifica Antônio Carlos Gomes, diretor do Serviço Social da Indústria da Construção (Seconci) . Segundo ele, embora a nova fórmula ajude a criar um ambiente seguro para os empregados, a metodologia do Fap utiliza variáveis indiscriminadas, que criam "aberrações" nas novas regras de segurança."Essa mesma tabela atribui tuberculose à atividade de confecção de moda íntima e diabetes aos serviços de motoboy. A partir de janeiro de 2009, se uma costureira se afastar alegando estar com tuberculose, o dono da confecção vai ter que provar que ela não adquiriu aquela doença costurando. Ou seja, houve total inversão do ônus da prova", reclama.

Cobrança será proporcional
Marcelo Brocchi, diretor do Centro de Prevenção Rio (CPR), defende, contudo, que a nova fórmula é justa, já que cobra impostos maiores das empresas que registrarem maior incidência de empregados afastados por acidente ou doença e que acarretem em mais despesas ao Ministério da Previdência. Já empresas com menores índices de acidentes terão sua carga tributária reduzida. "É claro que o processo de adequação dura alguns meses e exige investimentos, como a contratação de um profissional especializado para checar todas as funções exercidas e os possíveis riscos aos quais os empregados poderão estar expostos", pondera. "Mas o retorno do investimento é rápido, volta em menos de seis meses."Marcelo Brocchi explica que o Fap vai variar de 1% a 3% sobre a folha de pagamento e será calculado de acordo com a freqüência dos acidentes, sua gravidade e o custo para o INSS com benefícios. Hoje, atividades mais arriscadas, como as indústrias da construção, metalurgia e química, pagam 3% de seguro sobre a folha de pagamento. "Empresas que investem em prevenção poderão ver o percentual cair de 3% para 1,5%, com investimentos básicos em segurança.
Em grandes companhias, como Votorantim e Petrobras, por exemplo, se a incidência da alíquota cair pela metade, a economia será bilionária", diz. "Já as que tiverem grande índice de afastamento dos empregados poderão ter de pagar até 6% sobre a folha." (Invertia)